Você sabe o que é feminicídio e qual a lei que tipifica esse crime?
Data: 09/12/2022
Autor: Martina Catini Trombeta
Você já ouviu falar em feminicídio? Certamente esse é um termo conhecido por muitas pessoas, isso porque, de uns anos pra cá, o espaço para tratarmos assuntos relacionados à violência contra mulheres tem aumentado.
Em linhas gerais, desde 2015 existe a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Essa lei é responsável por criminalizar o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher, ou seja, é cometido um feminicídio.
Essa lei foi criada a partir de uma investigação sobre a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013. Com isso, CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) fez uma recomendação para a elaboração dessa lei, que, foi aprovada e faz parte do Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio, presente na lista de crimes hediondos, com penalidades mais altas.
Para entendermos melhor, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, mas quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.
É importante ressaltar que, nem todo homicídio de mulheres é caracterizado como feminicídio, para isso, a lei prevê algumas situações para que essa lei seja aplicada.
- Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher, sendo o autor conhecido ou não da vítima.
- Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o autor do crime é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela.
Vale sempre ressaltar a importância de estar informada sobre os tipos de violência contra mulher que, muitas vezes, pode começar com atitudes simples que parecem inofensivas e resultam em alguma tragédia, como o assassinat da vítima.
Caso esteja em um relacionamento abusivo ou conheça alguma pessoa que viva nessa situação, busque os meios para denunciar, procure ajuda e, principalmente, esteja sempre informada para que possa usar de recursos legais que ajudam mulheres a viver mais seguras e longe dos criminosos.