Conheça as leis brasileiras que protegem as mulheres contra violência.
Data: 04/11/2022
Autor: Martina Catini Trombeta
Já falamos algumas vezes aqui no blog sobre direitos das mulheres e a busca por igualdade de gênero e, de fato, esse movimento vem ganhando cada vez mais espaço em pautas e discussões de diferentes âmbitos.
O fato é que as mulheres ainda sofrem muitos tipos de violência. Para se ter uma ideia, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo. O número chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS.
Esse crime trata-se do assassinato de mulheres motivados por questão de gênero, muitas vezes provocado pela percepção da mulher como posse de um homem, por exemplo.
Na pandemia, inclusive, com a presença mais intensa do casal nos lares, foi observado um aumento no número de casos de violência contra mulher, uma vez que a vítima ficou em isolamento social com o agressor.
E é justamente por todos esses motivos que algumas leis de proteção das mulheres se fazem tão importantes e necessárias.
Hoje, no Brasil, algumas leis são responsáveis por proteger diretamente as mulheres e autorizar a concessão de medidas protetivas de urgência em casos de assédio e/ou de violência. Já conhece quais são essas leis? A gente te conta!
- Lei Maria da Penha
Talvez uma das mais conhecidas nesse âmbito, a lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 e tem como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela busca prevenir, punir e erradicar a violência contra essas mulheres, através de medidas protetivas.
- Lei Carolina Dieckmann
Um pouco mais nova que a lei Maria da Penha, a lei Carolina Dieckmann, número 12.737, foi sancionada em 2012 com o intuito de definir crimes cibernéticos contra mulheres no Brasil.
- Lei do Minuto Seguinte
Já em 2013 foi sancionada a lei 12.845, responsável por oferecer algumas garantias a vítimas de violência sexual. A lei prevê auxílios como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e o fornecimento de informações sobre os direitos legais das vítimas.
- Lei Joana Maranhão
Responsável por alterar os prazos contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, a lei 12.650 foi sancionada em 2015, e determina que a prescrição só passe a valer após a vítima completar 18 anos, aumentando o prazo de denúncia para 20 anos.
- Lei do Feminicídio
A mais recente lei criada visando a proteção das mulheres é a lei 13.104, sancionada em 2015. Essa lei prevê que, quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, fica caracterizado o feminicídio, sendo considerado um crime hediondo em que a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.
Essas são leis que visam levar maior proteção contra violência doméstica, que, vale ressaltar, não se limita apenas à violência física. Uma agressão contra mulher pode ser sexual, verbal, psicológica, além de casos como agressões.
Por isso essas leis se tornam tão fundamentais para, além de proteção, disseminar as informações sobre esse tipo de problema que pode acometer muitas mulheres diariamente.
O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Faça sua parte!