Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e os desafios enfrentados.
Data: 12/11/2021
Autor: Martina Catini Trombeta
A temática em pauta no cenário global atual inclui a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas como uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.
Para tanto, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência.
Há muito se fala sobre a prevenção da violência de gênero sendo imperativo que esta não ocorra em primeiro lugar.
Porém, quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser eficaz na defesa e implementação de seus direitos.
Muitas estratégias estao sendo desenvolvidas, e dentre elas, fazemos referência a ONU Mulheres no Brasil, que faz parte do Programa Emblemático Global da ONU Mulheres Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência contra as Mulheres e Meninas.
Dentre as estratégias da ONU Mulheres Brasil, se incluem ações inovadoras nas áreas de arte, cultura, educação, esportes, tecnologias da informação e comunicação, mídia e campanhas.
Para implementar as ações, a ONU se vale de parcerias com instâncias do Estado (judiciário, legislativo e governos) nas esferas federal, estadual e municipal.
O objetivo é fortalecer a implementação das leis e das políticas públicas, bem como estruturar os atendimento às mulheres em situação de violência, o que inclui aumentar a acessibilidade dessas mulheres à justiça e a serviços essenciais de qualidade.
No que se refere a minha opinião sobre o tema como especialista, ainda não há uma metodologia correta capaz de inserir a alteração da maneira de abordagem e atuação nestes casos.
Verifica-se um despreparo do sistema para compreender a realidade em que essas mulheres estão inseridas, e que não se trata de uma questão de classe social ou condição econômica, mas sim da compreensão real do ciclo de violência e toda a ecologia em que as agressões ocorrem.
A abordagem das instâncias formais de controle, corroboradas como a visão distorcida da rede de apoio inviabilizam a erradicação da violência, considerando todo esse cenário, sendo um desafio muito além das leis e que envolve a alteração da base educacional e formação de profissionais em amplo espectro.