Luta de braço mais justa.
Data: 24/06/2020
Autor: Renan Diez
É comum no setor privado a ideia de que o Estado mais atrapalha do que estimula o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no país. A burocracia estatal é um dos principais adversários do empreendedor brasileiro, segundo pesquisa realizada com empresários. Concorde você ou não com essa ideia, o fato é que eventualmente, em qualquer situação conflitante entre setor público x privado, normalmente a batalha é um Davi x Golias, com um gigante bem melhor representado.
O sistema governamental brasileiro é uma república federativa presidencialista. A Constituição Federal constitui três poderes, independentes e harmônicos, sendo: Executivo; Legislativo e Judiciário. Por definição, o Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes, além de implementar novas legislações de acordo com a necessidade do Estado e do povo. O Legislativo, deve discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, além de atuar como fiscalizador do Executivo. O Judiciário é o responsável pela aplicação das leis, com a competência de julgar e interpretar os fatos afim de assegurar a aplicação da Constituição.
Do lado do setor privado, falando em comércio exterior, mesmo quando, ao final de uma situação conflitante com o Estado, o resultado se mostre favorável a determinada empresa, os ferimentos dessa guerra demoram a cicatrizar. A Receita Federal, pode, por exemplo, entender que uma NCM foi aplicada equivocadamente em determinada classificação fiscal de uma mercadoria. Os custos com laudos, laboratórios, engenheiros, entre outros, podem resultar em valores extremamente altos ao final do processo e, mesmo que se comprovada a aplicação correta, originalmente, a devida restituição indenizatória do Estado demora bem mais do que esperado. No entanto, em situação adversa, ou paga-se ou sofre-se consequências imediatas. O bolso do consumidor é a maior vítima. Os exemplos são inúmeros, mas o intuito aqui é apenas apresentar o cenário e não o aprofundamento.
No Brasil muito tem se falado em uma guerra entre os três poderes. Embora o tema seja recorrente, a manchete tem ecoado mais fortemente em tempos de pandemia. Caos em cima de caos. Política e pandemia estão de mão dadas, infelizmente. O debate envolve questões de combate ao avanço da pandemia. A disputa entre Presidentes, Governadores e o Congresso Nacional tem sido notícia todos os dias, enquanto a rede hospitalar se aproxima do colapso. Planalto e STF também estremeceram a relação, diante do posicionamento oposto quanto ao afrouxamento das medidas de distanciamento social. Além disso, a rivalidade também é maior devido a contenda entre Executivo e Congresso quanto à ajuda financeira aos entes federativos.
As batalhas são muitas. A população assiste uma briga entre os três maiores gigantes do Estado brasileiro. Uma realidade paralela. Um outro ringue, descabido e inoportuno. Ao menos uma luta de braço mais justa, entre gigantes, mas com graves efeitos colaterais num Brasil repleto de Davi’s, sem pedras na mão.
Renan Rossi Diez é Diretor na Intervip Comércio Exterior, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Pós-Graduado em Administração de Empresas e MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela IBE-FGV Campinas. Autor do livro Minuto Comex.
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