Vou assinar um contrato! E agora?
Data: 31/03/2023
Autor: Martina Catini Trombeta
Contratos privados ou entre particulares. O que preciso saber antes de assinar?
Antes de assinar um contrato, é importante que você leia cuidadosamente o documento e entenda todos os termos e condições. Aqui estão algumas coisas que você deve ter em mente:
Verifique se o contrato inclui todas as informações relevantes, como o serviço ou produto a ser fornecido, as datas de início e término, os preços e as condições de pagamento.
Certifique-se de que as informações pessoais e comerciais incluídas no contrato estejam corretas.
Verifique se há quaisquer taxas adicionais ou custos ocultos que possam não ter sido mencionados anteriormente.
Certifique-se de entender todas as cláusulas do contrato, especialmente as relacionadas a garantias, limitações de responsabilidade e rescisão.
Verifique se o contrato atende às suas necessidades e expectativas. Se houver alguma cláusula que você não concorde, discuta-a com a outra parte antes de assinar.
Certifique-se de que todas as partes envolvidas tenham assinado o contrato e que cada cópia tenha sido entregue às partes relevantes.
Quais são os requisitos essenciais a um contrato?
Os requisitos essenciais para que um contrato seja válido incluem:
Consentimento livre e mútuo: Todas as partes devem concordar livremente com os termos e condições do contrato. Isso significa que não deve haver coerção ou ameaça de qualquer tipo.
Capacidade legal: Todas as partes envolvidas no contrato devem ter a capacidade legal de entrar em um acordo vinculativo. Isso inclui a idade mínima necessária para assinar um contrato, bem como a capacidade mental e jurídica adequada.
Objeto lícito: O objeto do contrato deve ser legal e não deve violar as leis em vigor. Qualquer atividade ilegal ou imoral não pode ser objeto de um contrato.
Consideração: As partes devem receber algo de valor em troca de seu compromisso com o contrato. Isso é conhecido como consideração. A consideração pode ser dinheiro, bens ou serviços, mas deve ser algo de valor.
Conformidade com as formalidades legais: Dependendo do país e da natureza do contrato, pode haver formalidades legais que devem ser seguidas, como assinaturas, testemunhas ou autenticação notarial.
Clareza e precisão: O contrato deve ser claro e preciso em seus termos e condições para evitar mal-entendidos ou disputas futuras.
Capacidade de execução: O contrato deve ser executável e exequível pelas partes envolvidas. Isso significa que as condições estipuladas devem ser factíveis e não irrealizáveis.
Intenção de criar um acordo vinculativo: As partes devem ter a intenção de criar um acordo vinculativo e legalmente obrigatório.
Ao cumprir todos esses requisitos, um contrato é considerado válido e vinculativo para todas as partes envolvidas.
É importante lembrar que, se um contrato não cumprir esses requisitos, ele pode ser considerado nulo e sem efeito. Por isso, é importante buscar orientação jurídica para garantir que o contrato seja válido e legal.
Como faço para questionar as cláusulas de um contrato?
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre as cláusulas de um contrato, é importante abordá-las antes de assinar o documento.
Aqui estão algumas maneiras de questionar as cláusulas de um contrato:
Leia cuidadosamente o contrato: É importante ler o contrato com atenção para entender todos os termos e condições. Se você não entender algo, é melhor pedir esclarecimentos antes de assinar o contrato.
Faça perguntas: Se você tiver dúvidas sobre uma cláusula específica, faça perguntas para esclarecer suas dúvidas. Se necessário, procure aconselhamento jurídico para garantir que você entenda completamente o que está sendo acordado.
Negocie com a outra parte: Se houver cláusulas que você não concorda ou que gostaria de mudar, é possível tentar negociar com a outra parte. Se você apresentar um argumento sólido e fundamentado, pode ser possível chegar a um acordo com o outro lado.
Proponha alterações: Se você deseja alterar uma cláusula específica do contrato, apresente uma proposta de alteração por escrito. A outra parte pode concordar com a sua proposta ou pode apresentar uma contra-proposta.
Considere desistir do contrato: Se você não conseguir chegar a um acordo com a outra parte, pode ser melhor desistir do contrato. Lembre-se de que você não é obrigado a assinar um contrato com termos que não concorda.
Qual o papel do advogado na elaboração e revisão de contratos?
O advogado tem um papel crucial na elaboração e revisão de contratos, pois ele é o profissional mais indicado para garantir que o contrato reflita as necessidades e interesses de seus clientes, e que esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Aqui estão algumas funções específicas que um advogado pode desempenhar na elaboração e revisão de contratos:
Analisar as necessidades do cliente: O advogado trabalha em estreita colaboração com o cliente para entender suas necessidades e objetivos. Isso ajuda o advogado a identificar os termos e condições que devem estar presentes no contrato.
Criar ou revisar o contrato: Com base nas necessidades do cliente, o advogado pode criar um novo contrato ou revisar um existente. O advogado garante que o contrato reflita os termos e condições acordados pelas partes e que esteja em conformidade com as leis aplicáveis.
Identificar riscos e responsabilidades: O advogado pode identificar riscos e responsabilidades associados ao contrato e ajudar o cliente a tomar medidas para minimizá-los ou eliminá-los.
Negociar com a outra parte: O advogado pode representar o cliente nas negociações com a outra parte do contrato. Ele pode ajudar o cliente a entender as implicações de cada cláusula e identificar os pontos de concessão e os pontos não negociáveis.
Revisar o contrato final: Após as negociações, o advogado pode revisar o contrato final para garantir que todas as cláusulas acordadas estejam presentes e que não haja ambiguidades ou discrepâncias.
Representar o cliente em disputas: Se surgirem disputas relacionadas ao contrato, o advogado pode representar o cliente em negociações ou em litígios. Ele pode ajudar o cliente a alcançar um acordo com a outra parte ou representar o cliente em um processo judicial.
Por ser um ato extrajudicial, muitos dispensam a análise prévia do profissional jurídico, por não querer “gastar”, quando, na verdade, análises consultivas prévias são investimentos. Os prejuízos que uma vinculação contratual mal feita podem acarretar são bem mais onerosos do que os tais horas intelectuais do profissional jurídico.
A função deste na elaboração e revisão de contratos é garantir que o contrato reflita as necessidades e objetivos do cliente, esteja em conformidade com as leis aplicáveis e proteja o cliente de riscos e responsabilidades, atuando na negociação do contrato, bem como, se for o caso, também poderá atuar em disputas judiciais.
Lembre-se de que um contrato é um documento legalmente vinculativo e, uma vez assinado, você será obrigado a cumprir todas as suas cláusulas.