A normalização do home-office e os reflexos jurídicos.
Data: 23/07/2021
Autor: Martina Catini Trombeta
A normalização do home-office com a necessidade do controle de contato social, que no início foi uma medida de urgência, veio para ficar ou ser mais comum, mas muitos trabalhadores e empregadores muitas vezes não sabem exatamente quais os ajustes que devem ser feitos para manter o ambiente de trabalho saudável e dentro da de lei.
A conduta de mandar todos os que podem trabalhar de casa com o notebook fornecido pela empresa é o padrão de muitas empresas, mas muitos se esquecem na adequação do ambiente com as condições ergonômicas, que é direito do trabalhador.
Na empresa, por exemplo, a cadeira é adequada, aqueles que utilizam duas telas as tem a disposição, a bancada de trabalho possui tamanho e altura adequada, há descanso de punho, teclado apartado e apoio de punho.
Sem contar a internet com a quantidade de “mega” apropriado, telefone fixo e celular corporativo, local para guardar materiais físicos necessários, utensílios de escritório à disposição, impressora, papel, isso tudo apenas exemplificando, pois cada atividade possui as suas particularidades e cada trabalhador possui a sua metodologia de trabalho.
O que é importante esclarecer e orientar é que todas as condições que o trabalhador possui no ambiente de trabalho dever ser mantidas no ambiente “home-office”, ou seja, a empresa tem a obrigação de viabilizar as mesmas condições, inclusive proporcionando adicional de internet, telefones, e a estrutura de trabalho compatível com a necessária para o trabalhador que passou a desempenhar as atividades de casa, seja em tempo integral ou em rotinas alternadas, instituídas como forma de controle de contato social.
Se essas condições não estão sendo viabilizadas pelo empregador, algo está errado, e os ajustes são necessário, afinal de contas, vivemos um novo normal, e é função do direito acompanhar as mudanças sociais, sejam elas quaisquer que sejam.
Empregadores e empregados, estejam sempre atentos, afinal de contas, o mundo mudou, e todos devem de enquadrar à realidade, e principalmente, protegendo a saúde, vida e os direitos fundamentais e sociais.