Atenção aposentados que começaram a trabalhar antes de 1994!
Data: 04/06/2021
Autor: Martina Catini Trombeta
Já ouviu falar da revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é recomendável aos trabalhadores/segurados que iniciaram a vida de trabalho antes de julho de 1994 (aposentados ou não) e que não tiveram as contribuições antes do plano real consideradas em seu cálculo de aposentadoria.
Com a presente tese, esses trabalhadores terão a inclusão dessas contribuições na contagem de suas aposentadorias, o que significa um aumento nos valores recebidos mensalmente, bem como valores em atraso para receber.
A base para essa tese é a regra base da Constituição Federal, que foi substituída pela regra de transição que instituiu como regra de cálculo o plano real.
No momento os processos que versam sobre este tema estão sobrestados, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de junho, o julgamento sobre essa modalidade de revisão.
A análise do STF acontecerá agora no mês de junho (entre os dias 4 e 11).
Aos que se enquadram nessa modalidade de revisão, está previsto uma alteração do cálculo de aposentadoria para trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da chegada do Plano Real.
Para que se esclareça sobre essa modalidade de revisão do INSS, atualmente, computa a aposentadoria a partir dos valores pagos à Previdência após 1994, sem contabilizar as contribuições em moedas anteriores.
No início de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à medida, o que de fato indica que a tese pode passar no Supremo!
Contextualizando os fatos, e apesar da tese ter total base legal l, o INSS recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) obstacularizar a chamada “revisão da vida toda”, e argumentos bad foram as questões econômicas, ou seja, há um grande montante em valores a serem pagos aos aposentados que estão nessa situação.
Aguardemos os próximos passos em saber se a decisão será favorável!