Dia da Previdência Social.
Data: 29/01/2021
Autor: Martina Catini Trombeta
Conhecida como “Lei Eloy Chaves”, o dia 24 de janeiro é um marco na Previdência Social, que completa no ano de 2021, 98 anos.
Por meio da edição do Decreto n° 4.682, em 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves marca o início do desenvolvimento do sistema previdenciário brasileiro, trazendo para a legislação uma preocupação com as questões sociais.
Os novos horizontes abertos há anos atrás, trouxe uma nova era sempre marcados por pressões políticas, reformas constantes, alguns progressos e também retrocessos, porém a regulamentação trouxe uma maior segurança jurídica aos cidadãos.
Com o amadurecimento e desenvolvimento do sistema da seguridade social, aprimorando, também, políticas públicas, hoje vemos materializados em nossa Constituição Federal de 1988, além da Previdência, a Assistência Social e a Saúde.
Os três pilares (Previdência, Assistência e Saúde), formam o que hoje chamamos de Seguridade Social.
É extremamente importante destacar que é por meio dos benefícios pagos pela Previdência Social, em conjunto com os programas assistenciais, que milhões de brasileiros podem se manter acima da linha da pobreza.
Comemoremos, então, o Dia da Previdência Social seja, e que nos valha como reflexão sobre a sua importância.
É através desse sistema que se pode manter a dignidade e respeito a vida, com a redução das desigualdades sociais e o exercício da cidadania e da justiça social.