Tema 999 – Revisão da Vida Toda foi julgada procedente pelo STJ.
Data: 11/09/2020
Autor: Martina Catini Trombeta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do tema 999, conhecido como “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão da vida toda beneficia principalmente os aposentados que tem contribuições altas antes de 1994, e que possuem contribuições mais baixas contribuições após 1994.
Com a entrada do plano real em 1994, todas as contribuições anteriores a esse ano não são consideradas nos cálculos da aposentadoria, o que acaba prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994
Com a revisão é possível incluir no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos da vida toda, e não apenas as 80% maiores contribuições após o ano de 1994.
Quem se beneficia com a revisão da vida toda?
Beneficia-se com essa revisão quem se aposentou após 1999, e possui contribuições mais altas antes de 1994, diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.
É importante que seja feita uma avaliação, porque nem todos os segurados se beneficiam com a revisão da vida toda. Portanto, antes de entrar com o pedido de aplicação dos cálculos com toda a base de contribuição, é muito importante realizar os cálculos especializados, para que se tenha clareza dos valores e da renda mensal que irá obter em conformidade com a regra.
Uma revisão feita sem análise dos cálculos pode diminuir o valor do seu benefício ou não ter uma alteração significativa que valha todo um processo judicial.
Essa possibilidade de revisão estava pendente de julgamento pelo STJ, que suspendeu todos os casos em andamento, até definir sobre a aceitação ou não da tese.
Recentemente (setembro de 2020) o tema (denominado 999), que foi votado em sessão plenária, foi no sentido de admitir a revisão que utiliza todo o período contributivo do segurado.
Quem tem direito a esta revisão?
Qualquer pessoa que receba aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, que tenham sido concedidos após 1999.
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos segurados, aumentando consideravelmente a renda mensal inicial (RMI) do segurado.
Antes de entrar com a revisão na justiça é estritamente necessário procurar profissionais especializados do direito e de contabilidade que realizem os cálculos para ter certeza que a revisão é benéfica para seu caso concreto.